1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este sistema, o usuário concorda com os
termos descritos abaixo. Caso não esteja de acordo, deve
cessar imediatamente o uso da plataforma.
2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
-
O usuário é responsável por todas as informações
fornecidas durante o cadastro e uso do sistema,
devendo garantir a veracidade e atualização dos dados.
-
O uso indevido de identidade de terceiros é proibido e
pode gerar responsabilização civil e criminal.
3. Publicação de Anúncios
O usuário pode publicar anúncios de produtos ou serviços
conforme as regras da plataforma. É obrigatório que o
conteúdo seja lícito e esteja de acordo com os padrões
éticos e legais.
Os anúncios devem obedecer às
Regras de Uso, que fazem parte
integrante deste Termo, que são elas:
Regras de Uso
-
É proibido utilizar imagens com conteúdo adulto,
sexual, pornográfico ou sugestivo.
-
Não é permitido utilizar imagens com cenas violentas,
agressivas ou ofensivas.
-
É vedado o uso de imagens que promovam, representem
ou façam alusão a qualquer tipo de preconceito
(racial, religioso, político, sexual, de gênero ou
social).
-
Textos, títulos ou descrições com palavras ofensivas,
de baixo calão ou discriminatórias são proibidos.
-
Não é permitido divulgar conteúdo político ou
religioso com teor ofensivo, polêmico ou extremista.
-
É proibida a promoção ou oferta de produtos e
serviços ilegais ou proibidos por lei.
-
É vedada a publicação de material que infrinja
direitos autorais ou marcas registradas sem a devida
autorização.
-
Não é permitido incluir links ou redirecionamentos
externos com o objetivo de burlar as regras ou enganar
usuários.
-
São proibidos anúncios com informações falsas,
enganosas ou com intenção de aplicar golpes.
-
Não é permitido criar múltiplas contas para benefício
próprio ou manipulação de anúncios.
-
O uso do sistema deve ser estritamente relacionado à
publicação de anúncios de produtos e serviços conforme
as finalidades da plataforma.
A violação de qualquer uma das regras acima poderá
resultar na remoção do anúncio, suspensão ou exclusão da
conta do usuário, sem aviso prévio e sem qualquer
compensação.
4. Uso e Direitos sobre Imagens
-
As imagens enviadas pelo usuário devem ser de sua
autoria ou possuir os devidos direitos de uso.
-
Ao enviar imagens, o usuário autoriza a plataforma a
exibi-las publicamente, bem como utilizá-las para fins
de divulgação, sempre vinculadas ao respectivo
anúncio.
-
A plataforma reserva-se o direito de remover
imagens que violem este termo ou as Regras de
Uso.
5. Coleta e Uso de Informações
-
As informações fornecidas pelo usuário poderão ser
utilizadas para fins de operação do sistema,
personalização de conteúdo, envio de notificações e
aprimoramento da experiência.
-
O usuário autoriza o uso e eventual compartilhamento
de informações com parceiros estritamente necessários
para a operação da plataforma, respeitando a
legislação vigente.
6. Armazenamento de Dados
-
Dados pessoais e sensíveis são armazenados de forma
segura, com medidas técnicas para proteção contra
acesso não autorizado.
-
A plataforma compromete-se a manter a
confidencialidade dos dados, mas não se responsabiliza
por incidentes decorrentes de falhas fora de seu
controle, como invasões ou vazamentos causados por
terceiros.
7. Privacidade e LGPD
Este sistema está em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assegurando os
direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade
dos dados pessoais mediante solicitação.
8. Exclusão de Conteúdo e Conta
A plataforma poderá remover anúncios e suspender ou
excluir contas que violem os termos aqui estabelecidos
ou as Regras de Uso, sem necessidade de aviso prévio e
sem obrigação de justificativa.
9. Modificações
Este termo pode ser alterado a qualquer momento, sendo
responsabilidade do usuário verificá-lo periodicamente.
O uso contínuo do sistema implica aceitação das
alterações.
10. Disposições Gerais
O sistema reserva-se o direito de, a qualquer momento,
suspender ou encerrar suas atividades sem aviso prévio.
Eventuais conflitos serão resolvidos conforme a
legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de
São José dos Pinhais/PR para dirimir quaisquer questões.